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Neste espaço, disponibilizamos informações sobre a educação infantil, assim como documentos e leis que regem esta modalidade no município de Uberlândia.
Educação Infantil

A Educação Infantil no Brasil compreende o atendimento às crianças de 0 a 6 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou em entidades equivalentes, para crianças de 0 a 3 anos de idade, e em pré-escola, para crianças de 4 a 6 anos. Ainda que não obrigatória, a Educação Infantil é um direito público, cabendo ao município a expansão da oferta, com o apoio das esferas federal e estadual. Aqui você poderá encontrar a legislação e os documentos que regem a Educação Infantil no município de Uberlândia.
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